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Informativos - ICMS/NACIONAL GRAXA LUBRIFICANTE Substituição Tributária

Data: 09/10/2017

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 09.10.2017, o Convênio ICMS 149/2017, o qual altera os Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017, que estabelecem a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, referente às operações com combustíveis e lubrificantes (Anexo VII).

A partir de 01.11.2017 será desmembrado e alterada a descrição do produto enquadrado no CEST 06.008.00, previsto no item 8.0, de modo a excetuar desse item, graxa lubrificante descritos no CEST 06.008.01.

O Convênio ICMS 149/2017, altera, em idêntico teor, o Convênio ICMS 52/2017, que versa sobre o mesmo assunto do Convênio ICMS 92/2015, substituindo-o a partir de 01.01.2018.

Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda.


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